As pesquisas recentes realizadas sobre a questão do aborto mostram que a opinião pública tem uma posição contrária a sua legalização, o que demonstra a necessidade de abrir esta discussão na sociedade, de forma que seja garantido o espaço para se colocarem as diversas posições.
Em 2006, o Ministério da Saúde divulgou alguns números assustadores sobre a questão do aborto: foram realizados, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 2 mil abortos legais e 220 mil curetagens pós-aborto, provavelmente decorrentes de intervenções realizadas em condições inseguras. Além desses dados, estima-se que aproximadamente um milhão de abortos clandestinos são feitos por ano no Brasil e cerca de 150 mil mulheres morrem ou ficam com seqüelas devido às condições precárias em que são obrigadas a realizar o aborto.
Esses índices são ignorados pelo Código Penal Brasileiro, que criminaliza todo o tipo de aborto, à exceção de casos em que a gravidez põe em risco a vida da mulher ou quando é resultado de estupro.
No Senado, existem três matérias tramitando sobre o assunto e todas abordam a permissão do aborto no caso de fetos que se desenvolvem sem cérebro ou com doença grave que o leve à morte ainda no útero. Na Câmara, 19 propostas tratam diretamente do assunto. Sete delas são contra o aborto e pedem a revogação dos direitos já garantidos ou a tipificação do aborto como crime hediondo. Nove projetos são favoráveis ao aborto em casos específicos e apenas uma proposta pede a descriminalização total do aborto (PL 1.135/91).
No ano passado, um projeto para legalizar o aborto quase foi aprovado. Faltou apenas um voto. A partir desse fato, houve uma grande ofensiva por parte dos setores contrários à legalização do aborto, organizando-se em atos e marchas. Essa reação é liderada por setores da direita e pela Igreja Católica e conta com o apoio de algumas personagens da esquerda, que deixaram de lado uma das mais importantes bandeiras de luta das mulheres.
Grande parte daqueles que são contra a legalização do aborto utilizam o argumento do “direito à vida”. Porém, este é um argumento hipócrita. A maioria das mulheres que realizam os abortos clandestinos são mulheres pobres, trabalhadoras que vivem em péssimas condições. Sendo assim, sabemos que os filhos dessas mulheres não teriam os direitos básicos que garantem de fato a vida, como assistência médica gratuita, creche, escola, trabalho com salário digno, etc. Dessa forma, é hipocrisia contrapor o argumento de defesa da vida com o direito das mulheres decidirem se querem ou não ter um filho.
Além disso, esses setores defensores do direito à vida ignoram completamente o fato de milhares de mulheres morrerem todos os anos, como mostram os dados citados no início do texto. Isso poderia ser evitado se as mulheres pobres tivessem o mesmo acesso ao aborto que as mulheres ricas, que têm a possibilidade de pagar cerca de 5 mil reais e realizá-lo de forma segura. Para isso, o Estado precisa disponibilizar os hospitais públicos para que os abortos sejam feitos com segurança. É preciso entender assim, que essa é uma luta pelo direito de escolha da mulher.
A luta pela descriminalização do aborto visa dar direitos iguais a todas as mulheres no momento de decidir se querem ou não ter um filho. É tarefa de cada uma de nós, mulheres trabalhadoras e estudantes, levantar essa bandeira e exigir a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto.
Por Camila Mattoso



